Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito

Pretende pegar o auxílio-reclusão? Entenda o que é o auxílio, como ele funciona, quem tem direito e como dar entrada no pedido

O auxílio-reclusão é um benefício do INSS que até agora é bastante mal-entendido entre a população. É normal pensar que ele por causa de quem foi preso, ou que o seu preço é mais alto do que outros benefícios.

Ele passou por algumas modificações com a Reforma da Previdência de 2019, então existem normas novas sobre o tema. Entendê-las é essencial para que você saiba quem tem direito, seus valores e outras regras.

A seguir, preparamos algumas informações para que você saiba mais sobre isso. Veja!

O que é o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício fornecido aos dependentes de um segurado da Previdência Social que foi apanhado à prisão. Dessa forma, ele funciona de forma igual à pensão por morte, com o intuito de auxiliar no sustento dos familiares.

auxilio reclusao

Por isso, quando a Lei dos Benefícios Previdenciários estabeleceu em vigor, em 1992, ela previa as mesmas normas da pensão por morte para o auxílio-reclusão. Somente uma diferença era o motivo gerador do benefício: ao envés do falecimento, era fornecida no recolhimento à prisão.

No entanto, em 1998, ela passou pela primeira alteração, com a Emenda Constitucional n.º 20/1998. Com ela foi gerado um critério de baixa renda, como você verá nos tópicos seguintes. Além disso, em 2019. também aconteceu muitas alterações.

De maneira resumida, o auxílio-reclusão tem o objetivo de manter a sustentação dos dependentes de um segurado que não pode atuar porque foi preso. Dessa forma, ele é devido no tempo em que durar a prisão.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Como você pôde ver, quem ganha o auxílio-reclusão não é o segurado, mas sim seus dependentes. Para saber sobre essa norma, é essencial que você entenda quem é assim considerado pelo INSS. Veja a seguir essa e outras exigências.

Dependentes

Sendo assim, existem três classes de dependentes, e elas possuem uma ordem de preferência. Isto é, o benefício é pago à primeira classe. Só se não tiver dependentes da primeira classe é que os da segunda classe terão direito e assim subsequentemente. Veja as classes:

  • Classe 1: companheiro, cônjuge e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, de qualquer condição;
  • Classe 2: pais;
  • Classe 3: irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido, de qualquer condição.

Assim, como exemplo, os pais somente ganharão o auxílio-reclusão se o segurado não houver nenhum dependente da classe 1. Também, os irmãos somente terão direito ao recebimento se não tiver ninguém da classe 1 ou da classe 2.

Tipo de prisão

Porém quando esses dependentes terão direito ao recolhimento do auxílio-reclusão? Até o início de 2019, data de entrada em vigor da Medida Provisória 871, o pagamento acontecia com o cumprimento de pena privativa de liberdade, seja em regime semiaberto, seja em prisão provisória, seja em regime fechado.

Porém, a partir dessa data, apenas os segurados que foram fechados em prisão com regime fechado tem o direito ao auxílio-reclusão.

Renda mínima

Outra exigência para o recolhimento do auxílio-reclusão é a renda mínima, Dessa forma, apenas os segurados de baixa renda podem dar direito aos seus dependentes para o recolhimento desse benefício.

Esse critério é determinado através de uma Portaria Interministerial anunciada todos os anos, levando em consideração que o valor é ajustado de acordo com a inflação e outras razões.

Carência e qualidade de segurado

A carência e a qualidade de segurado também são duas exigências essenciais para o auxílio-reclusão. O primeiro refere-se a uma quantidade mínima de contribuições que o segurado deve ter.

Assim sendo, a MP 871/2019 determinou que o segurado necessitar contar com 24 meses de carência para que seus dependentes possuam direito ao auxílio. No entanto, essa regra vale somente para recebimentos após 18 de janeiro de 2019, data de entrada em vigor da MP.

A qualidade do segurado também é essencial para o benefício. Isso significa que os dependentes têm direito ao benefício somente se quem foi preso ainda era segurado do INSS. Isto é, estava arcando com suas contribuições e não ficou muito tempo sem os recebimentos.

Por fim, para tirar dúvidas, busque um escritório de advocacia referência.

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