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AVISO PREVIO INDENIZADO: aprenda como funciona!

O aviso prévio indenizado é o aviso combinado entre as duas partes. É quando o empregador despede seu funcionário e pede seu desligamento instantâneo da empresa. Este é um assunto de extrema importância, porque envolve direitos trabalhista que muitos trabalhadores desconhecem.

Neste artigo, leia mais sobre aviso prévio indenizado e entenda como funciona!

O QUE É AVISO PREVIO?

O aviso prévio acontece quando o patrão ou o empregado, comunica da rescisão do contrato de trabalho com antecedência. Esse aviso prévio precisa ser feito desta forma para que o comunicado não seja uma surpresa inesperada, dando a possibilidade de a empresa ir à procura de outro trabalhador, ou no caso do empregado, dando-lhe a oportunidade de procurar outro emprego antecipadamente.

aviso previo indenizado

Porém, com o comunicado de quebra de contrato, há três tipos de demissão:

  • Aviso prévio indenizado
  • Aviso prévio trabalhado
  • Sem aviso prévio

AVISO PRÉVIO INDENIZADO

No caso do aviso prévio indenizado existe uma pequena diferença. Nesta situação, o aviso é acertado entre empresa e empregado. Mas para ter direito ao aviso prévio indenizado, a empresa interrompe sua ligação com o empregado (ou o empregado interrompe sua ligação com a empresa) e exige sua saída rápida.

Desta forma, o funcionário não trabalha os últimos trinta dias. Apesar disso, mesmo não trabalhando o empregado tem o direito assegurado por lei, de receber sua remuneração referente aos trinta dias não trabalhados.

Do mesmo modo, quando o funcionário pede o desligamento(usando sua carta de demissão ), a empresa tem todo o direito de abater na rescisão de contrato o valor referente aos trinta dias não trabalhados.

AVISO PRÉVIO TRABALHADO

O aviso prévio trabalhado ocorre quando a empresa dispensa o funcionário sem justa causa e ordena que ele trabalhe. Isto é, quando o empregado é demitido sem justa causa, ele deve trabalhar os próximos trinta dias. Mas é imposto ao funcionário duas opções.

A primeira opção é o empregado trabalhar nos próximos trinta dias com diminuição de duas horas por dia na jornada de trabalho.

A segunda opção é ausentar-se do trabalho por sete dias antes do vencimento do aviso prévio, no entanto, sem diminuir as duas horas na jornada de trabalho. Ou seja, o empregado trabalhará os vinte e três dias normais, e nos últimos sete, fica liberado.

Vale lembrar que, quando é o funcionário que pede para sair a condição é a mesma. Ele deve trabalhar no tempo estabelecido de trinta dias.

SEM AVISO PRÉVIO

Quando o empregado é demitido por justa causa, este não pode continuar trabalhando e da mesma forma não tem o direito de receber a remuneração do aviso prévio. Além disso, não poderá receber o FGTS e o Seguro Desemprego.

DURAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Até Outubro de 2011 a duração do aviso prévio era de apenas trinta dias. Com a Lei 12.506/2011, a partir de outubro de 2011 a duração do aviso prévio passou a ser analisada conforme o tempo de trabalho do empregado, chegando até noventa dias.

Mas o direito de receber o aviso prévio indenizado pode ser suspenso caso o empregado cometa erros graves, como por exemplo, uma ação danosa contra a empresa.

Conclusão

Esperamos que as informações tenham sido úteis pessoal, até a próxima!

Dúvidas ou sugestões podem ser deixadas nos comentários!

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