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Como fica o direito do trabalhador com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista foi pauta de vários noticiários na TV e na internet, houve também muito protestos para que não fosse aprovada, mas não adiantou muito.

Em julho a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada pelo Presidente Michel Temer em 13 de julho, na Lei 1347/2017. Com a nova lei trabalhista 2017 aprovada, a partir de novembro os trabalhadores terão que se adequar às novas regras trabalhistas.

Neste artigo vamos ver algumas mudanças com a Reforma Trabalhista.

Como fica o direito do trabalhador com a Reforma Trabalhista

reforma trabalhista

Veja aqui alguns pontos importantes da Lei Trabalhista 2017 que entra em vigor a partir de 13 de novembro

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente é o trabalho cujo contrato de prestação de serviço não é contínuo, pode ficar inativo por um período e depois voltar a vigorar. Neste caso o trabalhador pode trabalhar por horas, dias ou meses determinados e depois parar e se o empregador quiser poderá voltar ao trabalho, conforme necessidade.

Ele terá direito a férias, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, o pagamento será por hora ou diária, sendo que, o valor da hora trabalhada não poderá ser menor que a hora estabelecida no salário mínimo.  

No trabalho intermitente o trabalhador deverá ser avisado com no mínimo três dias de antecedência. E quando estiver em período de inatividade poderá prestar serviço a outro empregador.

Esta modalidade de trabalho não existia na legislação.

Descanso

Antes desta nova lei, o trabalhador tinha até duas horas de descanso para almoço, mas a partir de novembro o trabalhador terá pelo menos 30 minutos para descanso, podendo negociar com o empregador um tempo maior, mas outro lado, o empregador que descumprir o mínimo do tempo de descanso será cobrado uma indenização de 50% da hora normal de trabalho.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical passa a ser facultativa, não sendo uma obrigatoriedade.

Trabalho Home-Office

Esta modalidade de trabalho também é algo novo na legislação, agora tudo será formalizado e os custos de quem trabalha de casa ou o teletrabalho, estará tudo contido no contrato, como equipamentos, energia, internet e o controle do trabalho será feito por produção. O contrato deverá ser realizado da melhor maneira entre patrão e empregado.

Férias

trabalhador-terceirização

As férias poderiam ser tiradas em até duas vezes, sendo que um destes períodos não fosse inferir a 10 dias, agora na Reforma Trabalhista, as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até três vezes, sendo que uma delas seja de pelo menos 15 dias corridos.

FGTS

Não há mudanças, tudo continua igual.

Demissão

Na demissão houve uma mudança bem contundente, cabe o empregado avaliar se foi boa ou não. Veja como ficará:

Agora a demissão em comum acordo, ou seja, um acordo entre patrão e empregado, neste caso há pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, o trabalhador demitido pode ainda usar 80% do valor depositado pela empresa no FGTS do trabalhador, só que nesta situação não há direito ao seguro desemprego.

Acredito que para muita gente este acordo será muito bom, pois antes quem pedia demissão ou era demitido por justa causa não tinha direito ao FGTS

Gostaram das informações pessoal?

Dúvidas e sugestões podem deixar nos comentários!

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