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Nova Lei do Seguro Desemprego

Nova lei do seguro desemprego é apenas uma confusão de termos, mas algumas regras realmente mudaram, veja o que continua e o que fica diferente!

Um benefício é quando uma das partes de um contrato acaba sendo beneficiada pela outra, em resumo. É a recompensação de uma característica apresentada, geralmente pelo empregado, que garante o cumprimento de alguma das leis beneficiais trabalhistas ou ainda estudantis.

Receber um benefício significa receber auxílio financeiro, seja do patrão, ex-patrão, contratante ou ainda conhecido informal. E para que o recebimento de um benefício ocorra, é preciso que os direitos do beneficiado estejam sempre em evidencia.

Um dos benefícios mais famosos no Brasil é o seguro desemprego, que sofreu alterações em 2017. Confira quais são a seguir.

Nova lei do seguro desemprego

Nova lei do seguro desemprego

Algumas alterações foram feitas nas regras do benefício em 2017, para que assim o Governo Federal possa melhorar o sistema que evita fraudes no Seguro Desemprego. Confira as mudanças abaixo:

  • Ao solicitar o benefício pela primeira vez, será necessário ter pelo menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes da demissão;
  • Caso seja a segunda vez que você solicita o benefício, serão necessários pelo menos 9 meses consecutivo de carteira assinada no último emprego para a solicitação do seguro desemprego;
  • Caso seja sua terceira solicitação do benefício (ou mais), serão necessários 6 meses de carteira assinada.

Cálculo do Seguro Desemprego

Se você pretende calcular o valor do seu Seguro Desemprego, preste atenção nas informações a seguir.

  • A primeira variável é para quem recebe um salário mensal de até R$ 1.450,23. Nesse caso, o valor do seguro desemprego é multiplicar o salário por 0,8, totalizando 80% do salário base.
  • Já a segunda variável abrande os trabalhadores que recebem entre R$ 1.450,24 e R$ 2.2417,29. Serão dois cálculos: para o primeiro valor, será multiplicado por 0,8, totalizando 80% como o anterior, mas com um acréscimo de 50% do valor restante do salário, até R$ 2.2417,29, ou seja, multiplica-se o valor restante por 0,5.
  • Por fim, os trabalhadores que recebem acima de R$ 2.417,29 terão um valor sempre de R$ 1.643,72, não sendo necessário nenhum cálculo. Esse valor fixo ocorre, pois, um cálculo maior iria desestabilizar os cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou FAT, e muitos brasileiros acabariam ficando sem o Seguro Desemprego.

O Seguro Desemprego está disponível par os seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Não receber outro benefício trabalhista paralelamente;
  • Não ter participação em sociedade em empresas;
  • Precisa estar há pelo menos 16 meses sem solicitar o seguro;
  • Os trabalhadores rurais precisam ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Prazos para solicitar o Seguro Desemprego:

  • Prazo para trabalhador formal – Entre 7 a 120 dias após assinada a demissão;
  • Prazo para empregado doméstico – Entre 7 a 90 dias após assinada a demissão;
  • Prazo para pescador Artesão – Até 120 dias após o anúncio da proibição da pesca;
  • Prazo para trabalhadores resgatados de regime de escravidão – até 90 dias após o resgate;
  • Prazo para trabalhadores em Bolsa Qualificação – A qualquer momento, durante o período de suspensão;

Para agendar, voce pode entrar no site do agendamento mte e marcar sua ida a agencia do ministerio.

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Documentos necessários para solicitar o Seguro Desemprego

Os documentos necessários para dar entrada no benefício são o Documento de identificação com foto, como a CNH, e requerem também o seu CPF, Carteira de Trabalho (CTPS), Requerimento do Seguro Desemprego, impresso a partir do portal Empregador Web, documentos que comprovam o depósito do FGTS e por fim o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Conclusão

Bom pessoal, esperamos que as informações tenham sido úteis.

Dúvidas e sugestões podem deixar nos comentários!

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