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Sacar FGTS: veja como fazer!

Foi mandado embora? Veja aqui como fazer para sacar FGTS de forma prática e fácil.

Ao longo dos anos de democracia no Brasil, o trabalhador foi conquistando muitos direitos que perduram até hoje e colocam o país entre os que os que mais oferecem benefícios aos trabalhadores. Dentre esses benefícios se destacam o seguro desemprego, a garantia do salário mínimo, décimo terceiro salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, o qual vamos falar mais a seguir. Acompanhe.

 

O FGTS é um benefício para o trabalhador, que busca protegê-lo mediante a dispensa trabalhista sem justa causa. Funciona assim: Todo mês o contratante (patão, empresa) deposita um valor referente à 8% do salário do empregado em uma conta para cada funcionário. É importante deixar claro que o pagamento do benefício é de responsabilidade do empregador, e não é descontado do salário. A vantagem é que, dessa forma, o trabalhador pode fazer uma poupança, juntar um alto valor financeiro e formar um patrimônio. O FGTS também pode ser usado para financiamento da casa própria, como explicaremos a seguir.

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Quem tem direito à receber o FGTS?

Todos os trabalhadores que trabalham no regime de CLT tem direito à receber o FGTS, desde que tenham firmado contrato a partir do ano de 1988, já que antes dessa data, a opção pelo fundo era facultativa. Além disso, também tem direito a receber os que são trabalhadores rurais, e temporários, e que trabalham apenas no período de colheita, além de atletas que trabalhem apenas no período de competições.

 

Como sacar FGTS?

O FGTS pode ser sacado em algumas condições. Confira as principais:

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  1. Demissão sem justa causa
  2. Término do contrato por prazo determinado
  3. Término do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
  4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  5. Aposentadoria do trabalhador
  6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador.
  7. Suspensão do Trabalho Avulso
  8. Falecimento do trabalhador
  9. Idade igual ou superior a 70 anos
  10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)
  11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
  12. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
  13. Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

 

Sobre a documentação necessária para fazer o resgate do dinheiro, de forma geral, a Caixa solicita a apresentação de documento de identificação com foto, como Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e o número de inscrição no PIS/PASEP. Para casos específicos, como as doenças, são exigidos documentos que comprovem a situação, à depender da circunstância em que o empregado solicitar o recebimento do FGTS.

 

Para conferir as outras condições para saque e os respectivos documentos, basta acessar o site da Caixa: <http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx>

 

Após o pedido de saque, o dinheiro fica disponível para o trabalhador em até 15 dias úteis, caso a situação do trabalhador esteja regularizada e todos os documentos seja aprovados pela Caixa.

 

FGTS e financiamento pela Caixa

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Atualmente, o FGTS tem sido bastante usado para complementar recursos na aquisição da casa própria, principalmente no caso de financiamento imobiliário pela Caixa. Nesse caso a compra deve ser feita por meio do Sistema Financeiro de Habitação. No caso do uso do FGTS para financiamento de imóveis, ele pode ser usado para abater o saldo devedor, ou seja, reduzir o prazo ou o valor da dívida; pagar a prestação referente ao financiamento em até 80%; ou liquidar o saldo devedor.

 

A seguir vamos explicar o passo a passo para usar o seu FGTS para financiamento da casa própria. Acompanhe:

 

  1. O primeiro passo é consultar o seu saldo do FGTS e conferir quanto pode ser utilizado para o financiamento.
  2. Logo em seguida, você precisa reunir a documentação necessária para o financiamento e se dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal, afim de dar entrada no processo.
  3. É a própria Caixa quem vai avaliar os documentos e valores de FGTS. Se estiver tudo em dia, e você for aprovado, seu fundo é automaticamente investido na compra da casa própria.

 

Na página da Caixa você pode fazer uma simulação de valores e tempo de financiamento usando o valor do seu FGTS. <http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/Paginas/utilizacao-fgts.aspx>

 

Regras para financiamento

Para realizar o financiamento por meio do FGTS, é preciso que o comprador atenda à alguns pré-requisitos. Vamos explicar a seguir quais são eles:

 

O trabalhador precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o recebimento do FGTS, mesmo que seja referente à empresas diferentes; Ele não pode possuir outro imóvel financiado sob concessão do Sistema Financeiro de Habitação (SFH); O comprador não pode possuir, não ser possível comprador, proprietário, ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, seja ele casa ou apartamento, concluído ou em construção, no município onde mora ou nos municípios limítrofes e na região metropolitana; Na data de saque no FGTS o comprador precisa estar com as prestações em dia.

 

O imóvel a ser adquirido também precisa seguir algumas regras:

  • O valor de avaliação do imóvel deve ser de  até R$750.000,00 para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e de até R$650.000,00 para os demais estados.
  • No caso de construção sem compra de terreno, o comprador deve ser o dono do terreno objeto da construção do imóvel, .
  • Ser residencial urbano;
  • Ser destinado à moradia do comprado, exclusivamente.
  • Apresentar, na data de avaliação final, condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
  • No caso de aquisição de terreno e construção em andamento, não ter sido objeto de utilização do FGTS, há menos de três anos.

 

Em que situações eu NÃO posso usar o FGTS?

No caso de financiamento pela Caixa, o FGTS não pode ser usado nas seguintes circunstâncias: Para adquirir imóvel comercial; Na compra de material de construção; Na reforma ou obras que busquem aumentar seu imóvel; Comprar terrenos ou lotes sem construção prevista; Imóveis (casas, apartamentos) residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

 

Menor aprendiz

O Menor Aprendiz é uma inciativa do governo federal que pretende inserir jovens entre 16 e 22 anos no mercado de trabalho, ainda no período escolar. O objetivo é fazer com que esses jovens adquiram experiência no mercado para que futuramente seja mais fácil conseguir um emprego.

fgts jovem aprendiz

Nesses casos, os aprendizes trabalham de carteira assinada, e recebem salário com base no valor do salário mínimo. Como o regime é de CLT, os menores aprendizes também direito ao FGTS, sendo que o valor é de 2% sob o valor do salário em carteira.

 

Acompanhamento pelo celular

O trabalhador também pode acompanhar o seu rendimento de FGTS pelo celular. Esse é um serviço oferecido pela Caixa e permite que o beneficiário recebe mensagens com toda a movimentação da sua conta, como o valor mensal depositado, saques na conta e outros.

 

Para aderir, basta informar o número do PIS/PASEP e usar a sua senha de acesso à internet e fazer o cadastro no site <https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS> . Mesmo que você tenha cadastro pelo celular, a Caixa também garante o recebimento de um extrato anual da sua conta via Correios.

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