Home / Seguro Desemprego / Saiba qual é o prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego

Saiba qual é o prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um auxílio muito importante para o trabalhador que acaba de ficar desempregado. Ele é um seguro que irá auxiliar contra o desemprego, irá ajudar enquanto o trabalhador se recolocar no mercado de trabalho. Quando existe um determinado tempo de empresa, o trabalhador passa a conquistar esse direito. Porém, quando ele é desligado de um serviço registrado, ele deverá dar entrada no seguro-desemprego, caso contrário irá perder esse benefício.

 

Neste artigo vamos falar sobre o seguro-desemprego e sobre a data que o trabalhador tem para solicitar o seu. Vamos explicar como proceder, como funciona o pedido de seguro-desemprego e falar um pouco sobre o prazo de carência. Continue lendo este artigo até o final e saiba mais sobre os prazos estipulados para dar entrada no seguro-desemprego.

 

Definição de Seguro-Desemprego

desemprego seguro

O benefício conhecido como seguro-desemprego é uma das mais importantes conquistas voltadas aos trabalhadores brasileiros. Esse é um benefício que oferece um auxílio em dinheiro enquanto o trabalhador se encontra desempregado. São pagas de três a cinco parcelas ao trabalhador desempregado, estipulando esse período para ele se recolocar no mercado de trabalho.

 

É importante frisarmos que ele é um auxílio temporário oferecido pelo Governo a todos os trabalhadores desempregados. Esse é um benefício que garante uma assistência temporária para que o trabalhador consiga buscar recursos para se manter e manter seus dependentes durante a transição de um emprego para o outro. É importante também lembrar que esse benefício só é válido para os trabalhadores que foram desligado sem justa causa e atingiram o período de carência.

 

Através do recolhimento do Pasep ou Pis, o empregador, responsável por tal recolhimento, irá desempenhar este papel. É importante que o empregador cumpra com esse papel e mantenha os dados cadastrais de seu funcionário sempre atualizado com os sistemas vigentes. O não cumprimento disso resultará em péssimas consequências diante da Justiça para este empregador. Veja como calcular seguro desemprego em: https://calculoderescisao.org

 

Prazo máximo para dar entrada no seguro-desemprego

Logo após a homologação em um desligamento sem justa causa, existem alguns casos específicos para ser dado entrada no seguro-desemprego:

 

Todos os empregados que prestaram atividades formais, trabalhadores que prestaram atividades domésticas, para pescador artesanal, para trabalhadores resgatados de regime de trabalho escravo e para trabalhadores em bolsa de qualificação.

 

  • Para os trabalhadores formais: o prazo para dar entrada varia de 7 a 120 dias que irão ser contados a partir do dia seguinte à data do desligamento do trabalhador. Mais uma vez lembrando, esse benefício somente será disponibilizado em demissões sem justa causa e que tenha atingido o prazo de carência.

 

  • Para os trabalhadores domésticos: o prazo para dar entrada varia entre 7 e 90 dias que irão ser contados logo após a data de demissão deste trabalhador. Nos dois casos, a contagem dos dias são corridos, fins de semanas e feriados também são contabilizados. Nos dois casos, a data da contagem passará a ser registrada um dia após a demissão do funcionário.

 

  • Para o Pescador Artesanal: o prazo é de 120 dias contados um dia após o desligamento do trabalhador.

 

  • Para os trabalhadores resgatados de regime de trabalho escravo: o prazo é de 90 dias após o resgate do trabalhador.

 

  • Para os trabalhadores em Bolsa Qualificação: o prazo será a qualquer momento enquanto estiver sob o período de suspensão.

 

Existe prazo para a homologação e rescisão contratual?

 

Não existe prazo definido para a homologação da rescisão contratual, até porque essa homologação depende da disponibilidade do sindicato. Neste caso, é importante frisar que o prazo para dar entrada no seguro-desemprego é contabilizado a partir do dia seguinte ao desligamento do trabalhador, e não após a homologação.

 

Novas regras do seguro-desemprego após a Reforma Trabalhista

Quando um trabalhador for solicitar o seguro-desemprego em 2018, ele irá perceber que houveram mudanças em relação ao prazo de carência. O prazo de carência é o período necessário para que cada trabalhador possa ter direito ao seguro-desemprego. Esse prazo sofreu modificações após a reforma e ficou da seguinte forma:

 

  • Quando um trabalhador passa a solicitar o benefício pela primeira vez, ele deverá ter atingido no mínimo de 12 meses de registro em sua carteira na mesma empresa.  

 

  • Quando um trabalhador passa a solicitar o benefício pela segunda vez, ele deverá ter atingido no mínimo 9 meses consecutivos de registro em carteira no mesmo emprego.

 

  • Quando um trabalhador passa a solicitar o benefício pela terceira vez, ele deverá ter atingido no mínimo 6 meses de registro em carteira no mesmo emprego.

 

Esse prazo irá gerar um número de parcelas do seguro que ficará entre três e cinco parcelas, sendo que nos três casos, para atingir o número de 5 parcelas o trabalhador deverá estar empregado no mínimo 24 meses em uma empresa. Caso um trabalhador dê entrada pela quarta vez ou mais, o prazo mínimo de carência é de 6 meses de registro na carteira.

 

No caso dos trabalhadores sazonais, as regras ficaram como eram antes da reforma após a segunda solicitação. É importante lembrar que essas alterações vieram para evitar que houvessem fraudes no sistema do seguro-desemprego, pelo menos é o que diz o governo.

Solicitação do Seguro-Desemprego

 

Para que um trabalhador possa solicitar o benefício, ele deverá fazer um agendamento através do sistema SAA. Esse é um sistema online que irá recolher os dados do trabalhador demitido e comparar com informações neste banco de dados. O ideal é que o trabalhador dirija-se até um ponto de atendimento como o Poupatempo e realize todos os procedimentos necessários.

 

Neste dia, o trabalhador demitido deverá estar portando documento de identificação com foto, CPF, CTPS, o Requerimento do Seguro-Desemprego, documentos comprobatórios do FGTS e o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Para você saber mais sobre como proceder em relação a questões trabalhistas, acompanhe toda a semana matérias como essa em nosso site. Fique por dentro sobre os diversos assuntos que compõem as relações empregatícias no Brasil. Tire essas e outras dúvidas e deixe seu comentário no final de cada matéria.

Recomendados para você:

About doutor sabetudo

Check Also

agendamento mte

MTE.GOV.BR AGENDAMENTO: APRENDA COMO FUNCIONA!

Veja como funciona o agendamento do MTE e veja como fazer o seu para requerer ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *