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Seguro Desemprego é Considerado Renda?

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes para o povo brasileiro, pois ampara o indivíduo que acabou de perder o seu emprego, sem justa causa, e precisa de uma renda para se manter até encontrar uma outra ocupação que lhe garanta o sustento. Ele foi introduzido no país através do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

Várias categorias de trabalhadores possuem direito ao benefício, dentre os quais incluem o trabalhador formal e doméstico, por dispensa sem justa causa ou dispensa indireta; o trabalhador formal que teve o seu contrato de trabalho suspenso por participação em cursos ou programas de qualificação concedidos por seu empregador; pescador profissional no período de defeso; trabalhador resgatado (condição de escravo).

seguro desemprego atrasado

Há limites de prazo diferentes para essas categorias que trabalhadores que devem ser respeitados ao requerer o seguro-desemprego, entre eles:

  • Trabalhador formal – possui do 7º ao 120º dia, imediatamente a partir da data da demissão;

  • Bolsa qualificação – no período de suspensão do contrato de trabalho;

  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, imediatamente a data da demissão;

  • Pescador artesanal – durante período do defeso, imediatamente ao início da proibição com o prazo de 120 dias;

  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Para solicitar o benefício, você pode encaminhar o pedido pelas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Se você deseja saber mais sobre as condições necessárias para a solicitação, veja o arquivo em pdf preparado pela Caixa Econômica Federal.

O seguro desemprego deve ser considerado renda?

Vai fazer as sua declaração de imposto de renda? Quem está desempregado, e por ventura está recebendo o seguro-desemprego e não sabe se o benefício é considerado renda ou não, iremos te ajudar a entender o que fazer nestes casos.

Apesar do seguro-desemprego estar isento de Imposto de Renda, ainda sim é necessário declará-lo, assim também funcioná com o PIS. Especificamente falando do seguro-desemprego, o artigo que traz essa informação é referente a Lei 8.541/92, com redação dada pela Lei 9.250/95, a mesma que também concede a isenção para benefícios do tipo: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-funeral pagos pela Previdência Social.

seguro desemprego renda

Desta forma, em sua declaração de renda, mais especificamente na linha 24, onde temos a área destinada a “Outros” da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deverá constar esta informação. É importante que ao preencher com estes dados você também informe o seu CPF e o CNPJ da fonte pagadora, assim como o nome e descrição (Abono salarial ou PIS).

Algumas pessoas acabam se confundindo neste momento e colocando a Caixa Econômica Federal como pagadora do benefício, o que é um erro, pois a responsável por concedê-lo é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), neste caso o número correto é: 07.526.986/0001-43, o mesmo serve para quem deverá incluir o PIS.

Como saber o valor do seguro desemprego?

Para saber o valor a que tem direito com o seguro-desemprego preparamos uma tabela que pode te ajudar a a encontrar a informação de que procura:

Faixa de salário médio Valor da parcela
Até R$1.360,70 Deve multiplicar o salário médio por 0,8 (ou 80% do valor)
De 1.360,71 até R$2.268,05 O valor que excede 1.360,70 deve ser multiplicado por 0,5 e acrescentar 1.088,56.
Acima de R$2.258,05 O valor das parcelas a receber será fixo, de R$1.542,00

Se preferir, há calculadoras online que fazem o processo baseado nas informações que você deve fornecer, a exemplo do site calcule.net.

A apuração do valor é feita com base nos 3 salários mensais do trabalhador a contar do seu último vínculo empregatício. Para o caso de ter recebido apenas 2 salários mensais, a apuração irá considerar a média dos meses em questão e no caso de apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

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