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Seguro desemprego:aprenda tudo sobre ele!

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O Seguro Desemprego é um dos mais importantes benefícios conquistados pelo trabalhador brasileiro ao longo da democracia no país. Isso porque garante à pessoas que já trabalharam de carteira assinada, uma maneira para o seu sustento e sustento de sua família no período em que estiverem fora do mercado de trabalho.

 

A seguir vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o Seguro Desemprego e te explicar tudo que você precisa saber para fazer o saque do seu benefício. Acompanhe!

 

História do Seguro Desemprego

Para compreendermos melhor o que é o Seguro Desemprego e como ele funciona, é importante conhecer sua história e suas origens. O benefício já era mencionado e garantido pela Constituição desde 1946, durante a chamada Era Vargas, porém, só 40 anos depois, em 1986, o então presidente José Sarney que ele passou de fato a funcionar. Em 1990, o Seguro Desemprego passa a fazer parte do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), e é garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.

seguro desemprego

 

Quem pode receber?

Tem direito à receber o seguro desemprego o trabalhadores nas seguintes condições:

  • O trabalhador de carteira assinada que tenha sido dispensado de suas funções sem justa causa, contando inclusive, dispensa indireta.
  • O trabalhador formal e contratado e que esteja suspenso graças à participação em cursos ou qualificação profissional, oferecido pelo contratante (empregador, patrão).
  • O pescador profissional que realiza suas funções de maneira individual de enconoomia familiar, durante o período do defeso.
  • Pessoas resgatadas em situação considerada de trabalho escravo.

 

Além dessas regras, existem outras variáveis que determinam quem pode receber o benefício. Como estar desempregado quando fizer o requerimento do benefício; Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família e não estar recebendo benefício da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).

Buscando facilitar a consulta de informações referentes ao seguro desemprego, o Ministério do Trabalho mantém o seguinte site <http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf>. Para verificar, basta que você tenha em mãos o número do seu PIS/PASEP.

Onde fazer o pedido?

sacando seguro desemprego 2015

Para fazer o pedido o trabalhador deve dirigir à uma unida da Delegacia Regional do Trabalho, ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, munido dos documentos necessários.

Quais são os documentos necessários para fazer a solicitação do benefício?

Para fazer o pedido do seguro desemprego o trabalhador precisa ter o seguintes documentos em mãos:

  • Carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH);
  • CPF
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​ (TRCT), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprovem os depósitos.
  • Dois últimos contracheques ou recibos de pagamento.

Como faço para sacar o benefício?

O trabalhador pode retirar as parcelas do seguro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou similares como, Caixa Aqui, nas Unidades Lotéricas. No caso de pessoas que já possuem conta na Caixa, o pagamento é depositado diretamente na conta e pode ser retirado em caixas eletrônicos.

 

Dependendo do tempo trabalhado, o desempregado tem direito à receber entre três e cinco parcelas do seguro desemprego, baseado nos valores do salário mínimo atual. Sendo que o cálculo é feito de acordo com a média de salário dos últimos três meses que constam na carteira de trabalho. No caso de pescadores, o valor é um salário minimo.

Qual o prazo para fazer o pedido?

Para o recebimento do seguro desemprego, é preciso que o trabalhador faça o pedido no tempo determinado pelo ministério do trabalho.

O trabalhador formal, em regime de carteira assinada deve fazer o pedido entre o 7º ao 120º dia, contados a partir da data de dispensa; No caso de bolsa qualificação, o trabalhador deve fazer o pedido durante a suspensão do contrato de trabalho; Se é o regime é de empregador doméstico, o pedido deve ser feito do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa; No caso dos pescadores artesanais o pedido deverá ser feito durante o defeso, período em que ele fica sem pescar, em até 120 dias do início da proibição; Por fim, no caso dos trabalhadores resgatados em situação de escravidão, deverá ser feito até o 90º dia, a contar da data do resgate.

A recomendação é que você fique atento à esses prazos para não correr o risco de ficar sem o benefício.

 

Novas regras para o Seguro Desemprego 2015

No ano de 2015 a presidente Dilma Rousseff anunciou novas regras para o Seguro Desemprego, afim de minimizar os gastos públicos com o benefício e evitar fraudes. As regras começaram a valer para desempregados a partir do dia 28 de fevereiro de 2015 A seguir vamos esclarecer o que mudou. Acompanhe:

novas regras seguro desemprego

Tempo de trabalho:

Na regra antiga, qualquer trabalhador que tivesse trabalhado por seis meses com carteira assinada, teria direito ao benefício. Com as novas regras, o que passa a valer é que o trabalhador que vai fazer o primeiro pedido do seguro deve ter trabalhado por no mínimo 18 meses de carteira assinada; se for o segundo pedido, ele deve ter trabalhando por no mínimo 12 meses; no caso do terceiro pedido, é preciso ter trabalhado por mais 6 meses de carteira assinada.

 

Número de parcelas:

A novas regras do seguro desemprego também levaram a mudanças no número de parcelas recebidas pelo trabalhador desempregado.

 

No caso de pessoas que estejam fazendo o primeiro pedido, é preciso ter trabalhado com carteira assinada entre 18 e 23 meses, no período de 36 meses anteriores. Dessa forma o trabalhador receberá quatro parcelas do seguro.

 

Se é o segundo pedido, o trabalhador receberá quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses de carteira assinada. Já se ele tiver trabalhado por no mínimo 24 meses, ele receberá cinco parcelas

 

Se o trabalhador estiver fazendo o terceiro pedido do seguro desemprego, ele receberá três parcelas se tiver trabalhado pelo período entre seis e onze meses. Para receber quatro parcelas, ela precisa ter trabalhado entre 12 e 23 meses de carteira assinada. Por fim, para receber cinco parcelas o trabalhador precisa comprovar a carteira assinada por no mínimo 24 meses.

 

Recolocação no mercado de trabalho – Programa Mais Emprego

Buscando reduzir o número de trabalhadores desempregados no país, o Governo Federal criou o programa “Mais Emprego”, apoiado nas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Segundo essas diretrizes, não basta que o trabalhador desempregado receba um valor financeiro pelo tempo que está dispensado, mas também é dever do Estado auxiliar esse trabalhador na busca por um novo emprego. Geralmente, esse apoio se dá através do SINE (Sistema Nacional de Empregos), que indica para o trabalhador vagas no mercado que condizem com o seu perfil e experiência profissional.

 

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One comment

  1. Francisca Rodrigues Souza

    Gostaria de saber qual meu direito ao Seguro desemprego. Sou aposentada por tempo de contribuição e continuei trabalhando por mais 3 anos após a aposentadoria. Mesmo entrando com recurso no MTE quais as possibilidades de liberarem pelo menos 4 parcelas. Tendo em vista que trabalhei em empresa privada por 17 anos e 10 meses???

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